Ondas lança publicação gratuita sobre Direitos Humanos à Água e ao Saneamento

E-book reúne trabalhos finais de participantes do curso promovido pela instituição sobre o tema. Dois deles foram escritos por integrantes do IAS

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) disponibilizou para download em seu site o e-book “Perspectives on the Human Rights to Water and Sanitation”. A publicação reúne artigos escritos por participantes do curso com o mesmo tema, realizado em 2021. 

Dois dos textos foram escritos por integrantes do Instituto Água e Saneamento (IAS), o capítulo 4, “Panorama sobre as regionalizações estaduais para a gestão do saneamento básico na perspectiva dos direitos humanos à água e ao saneamento urbano”, de autoria de Paula Pollini, assessora em Políticas Públicas e Planejamento urbano e Arminda Jardim, assessora em Pesquisa e Relacionamento; e o capítulo 7, “Desafios da integração dos componentes dos DHAES no planejamento de sistemas de esgotamento sanitário para povos e comunidades tradicionais”, por Gisela Moreau, da Diretoria Executiva Colegiada e do Conselho Diretor, Mariana Clauzet, Redes e Parcerias, em conjunto com Anny Moura e Bernardo Castro, ambos integrantes da organização Saneamento Inclusivo.

O capítulo 4 apresenta um panorama sobre as regionalizações estaduais para a gestão do saneamento básico sob a ótica dos direitos humanos à água e ao saneamento e está dividido em duas partes. A primeira parte traz um panorama das regionalizações dos estados em todo o país após um ano de aprovação do novo Marco Legal (Lei 14.026/2020), apresentando um status das regionalizações, os modelos e critérios territoriais adotados, suas particularidades, e processos de elaboração das regionalizações. A segunda parte traz um resumo dos princípios e critérios dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, assim como uma leitura da presença e/ou ausência destes nas legislações federal e de alguns estados. O trabalho encerra apresentando alguns desafios a serem enfrentados nos próximos anos.

Já o capítulo 7 apresenta uma reflexão  sobre os desafios da implementação do esgotamento sanitário em territórios onde residem povos e comunidades tradicionais. Tais populações são reconhecidas por sua distinta e ancestral relação com a natureza e apresentam um modo de vida e de produção intimamente relacionado aos recursos naturais da biodiversidade, representando formas de existir e perceber o ambiente e os serviços básicos sob uma ótica distinta da sociedade urbano-industrial.

Por isso, elaboram os autores, o Estado e todos os demais atores influenciadores da cadeia do “esgoto”, não devem trazer soluções de saneamento básico concebidas e formuladas de forma alheia à comunidade. Uma das reflexões centrais é que implementar saneamento não somente é um direito humano, como também, se adaptado às realidades locais, versa sobre os prejuízos da perda da biodiversidade e a importância da conservação ambiental e do patrimônio sociocultural a ser transmitido às presentes e futuras gerações. Os autores se apoiaram nos princípios e conteúdos normativos dos Direitos Humanos para apresentar uma Matriz de recomendação para a integração dos DHAES nas etapas de esgotamento sanitário que evidencia a importância de incorporar a relação distinta com os recursos naturais que povos tradicionais têm e a peculiaridade de seu modo de vida, como critério dos sistemas de esgotamento sanitário que busca atendê-los, garantindo assim, entre outros, os princípios do direito humano à participação social,  não discriminação e igualdade e sustentabilidade.