Reforma tributária pode impactar universalização, dizem entidades
Evento online do Fórum Água e Saneamento trouxe representantes da Aesbe e Abcon Sindcon para discutir efeitos de nova alíquota de imposto no setor
Published in 04 Nov 2024
Written by By the IAS team
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O impacto da Reforma Tributária no setor de saneamento foi tema do primeiro bate-papo online promovido pelo Fórum Água e Saneamento, em 31 de outubro.
O encontro teve como convidados Sérgio Gonçalves, secretário-executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Institucional) e Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon/Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). A conversa foi mediada por Paula Pollini, analista de políticas públicas do IAS.
O setor vem se mobilizando contra o aumento da alíquota presente no texto da reforma, que poderia chegar a 28%, segundo estimativas das associações. Como argumento contra a alteração, representantes do meio pedem a equiparação do saneamento com o setor de saúde. As duas entidades divulgaram recentemente a Carta Manifesto Saneamento é Saúde.
“Saneamento é saúde, para mim isso é muito óbvio”, afirmou Gonçalves, da Aesbe, durante o bate-papo. Ele lembrou da ligação “intrínseca” entre as duas áreas, algo que também está expresso na Constituição federal.
Já Dias, da Abcon Sindcon, reforçou em sua fala inicial que a equiparação entre os dois setores é uma unanimidade no meio. “É um pleito do setor público e do setor privado”, frisou.
Juntas, Aesbe e Abcon Sindcon representam empresas de abastecimento de água presentes em mais de 4 mil municípios e que atendem mais de 136 milhões de pessoas.
De acordo com Dias, pelo texto atual o saneamento passaria a ser contribuinte dual do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso significaria uma alíquota em torno de 27% para o setor.
“Nem estamos querendo reduzir os atuais 9,25% [imposto atual], que seria o certo para conseguir universalizar o saneamento [sem comprometer os investimentos]”, lembrou Gonçalves.
O representante da Aesbe pontuou também que o ano de 2033, estabelecido pelo Marco Legal de 2020 como prazo para a quase universalização da água e esgoto no país, será também o ano em que a reforma entrará 100% em vigor, com todas as nuances e ajustes. Com isso, muitos investimentos na expansão do atendimento não poderão usufruir de abatimentos e créditos. Segundo Gonçalves, há estudos que apontam uma redução de até 10% no nível de investimento devido a essa situação.
Caroline Hoss, sanitarista e consultora da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), especialista participante do encontro, aproveitou para trazer a perspectiva dos municípios de menor população, muitos dos quais têm deficiências ou ausência de acesso à água e saneamento. Segundo ela, se a proposta atual entrar em vigor “os munícipes vão pagar essa conta e ela será pesada, custosa, desde o começo”.
Dando sequência, Dias, da Abcon Sindcon, afirmou que o aumento da arrecadação pode até parecer atraente para gestores públicos, mas que haverá uma contrapartida que é o incremento nos gastos com saúde pública. A representante citou um estudo da Go Associados que diz que se a universalização ocorrer até 2040, haverá uma economia em saúde pública de até R$ 25 bilhões.
Assista abaixo à íntegra do bate-papo