Setor quer equiparar saneamento à saúde na Reforma Tributária
Em cartas-manifesto, Aesbe e Abcon Sindcon alegam que tarifas de água e esgoto podem aumentar 18% em média e pedem revisão da proposta
Publicado em 22 out 2024
Escrito por Equipe IAS
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Entidades do setor de saneamento reivindicam uma revisão da proposta da Reforma Tributária que tramita no Congresso alegando que resultará em aumento de tarifas, fazendo com que o setor seja “um dos mais fortemente afetados”.
A Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e a Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) lançaram duas cartas-manifesto (em julho e setembro) afirmando que, se aprovada, a reforma levará a um aumento médio de 18% nas tarifas de água e esgoto. A carta é apoiada por empresas como Sabesp, Copasa, Aegea e BRK Ambiental.
De acordo com Aesbe e Abcon, o setor de saneamento atualmente é isento de ICMS e ISS, mas terá que pagar a alíquota cheia no novo IBS/CBS (IVA Dual) proposto no texto da reforma.
As entidades classificaram como “brutal” o incremento na carga que sairia de 9,74% para atingir 26,50%. Segundo elas, a tarifa mais cara compromete a expansão do acesso aos serviços de água e saneamento, lembrando que entre a população não atendida quase 75% ganha até um salário mínimo (dados de 2022 da Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
Aesbe e Abcon argumentam que o cenário da falta de saneamento tem impacto direto na saúde pública, portanto, “é imprescindível que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA”.
Citando dados do SUS, as organizações lembram que doenças relacionadas à falta de saneamento foram responsáveis por cerca de 330 mil internações e quase 70 mil mortes por ano entre 2021 e 2023.
As entidades lembram ainda que as alterações previstas na reforma tributária impactarão cerca de 4 mil contratos entre o poder público e os operadores públicos e privados do setor.
De acordo com dados do relatório do IAS Novo Tabuleiro do Saneamento Básico 2024, o país conta com 139 prestadores privados, 31 sociedades de economia mista com administração pública e 5 empresas públicas.
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