Saneamento básico:  por uma universalização inclusiva e resiliente até 2033

É inegável que temos no país um persistente quadro de desigualdade no acesso à água potável e ao saneamento, direitos humanos consagrados pelas Nações Unidas. Ao mesmo tempo, é recorrente a avaliação de que as metas de atendimento presentes no Marco Legal do Saneamento dificilmente serão cumpridas. Essa situação motiva a constante pressão da sociedade civil por políticas públicas eficazes nesse campo.

Nesta declaração, o IAS traz pontos de ação importantes que podem servir para nortear os rumos da política nacional em direção a uma universalização do saneamento inclusiva e resiliente.

Lançada pelo IAS em junho, a publicação “Novo Tabuleiro do Saneamento Básico – 2024” apresenta uma leitura da conjuntura atual do saneamento no Brasil após 4 anos de vigência do Marco Legal do Saneamento revisado. Na publicação, identificamos a necessidade de pontos para o futuro e de uma agenda mais incisiva ainda em 2024.

Em complemento ao levantamento, foram feitas rodadas de apresentação e debates sobre o contexto do saneamento básico com diferentes atores do setor, em especial organizações da sociedade civil, proporcionando diálogos sobre temas prioritários de avanço do saneamento sob responsabilidade do governo federal.

Toda essa agenda e mobilização vai ao encontro do “Chamado à Ação sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene”, apresentado em julho na Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja presidência o Brasil ocupa atualmente. 

O chamado pede uma resposta e comprometimento dos países-membros em ações como: priorização política do tema de saneamento para acelerar o progresso em direção ao ODS 6 até 2030 (aproveitando as próximas oportunidades, como a Iniciativa de Chefes de Estado e o encontro de Ministros do Setor 2025); captação de financiamento para o planejamento, programas e infraestrutura de água potável e saneamento; ampliação da cooperação técnica internacional, especialmente para tratar do território rural e periferias urbanas; investimentos em serviços de WASH nos setores de saúde, educação e trabalho (ver mais). 

Além disso, deve-se considerar: 

• O governo federal é o ente responsável por definir e coordenar a política nacional de saneamento, incluindo planejamento e diretrizes para o financiamento de programas e ações com recursos federais.
• As metas de 99% de atendimento da população com água potável e 90% de atendimento com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
• A universalização deve ser inclusiva e resiliente priorizando o atendimento de pessoas e comunidades nas situações mais vulneráveis.
• No contexto das mudanças climáticas, há grupos sociais que são  desproporcionalmente afetados pelos riscos relacionados à água e pela gestão inadequada dos recursos hídricos.
• A importância de se cobrar uma resposta do governo federal ao Chamado à Ação do G20.
• O papel fundamental das contribuições da sociedade civil para reforçar processos democráticos de escuta e participação social.

Os cinco pontos de ação

A partir das análises e debates da sociedade civil a respeito do cenário atual do saneamento, em consonância com as ações estratégicas elencadas pelo G20, apresentamos as seguintes propostas para ações prioritárias:

(1)  Fortalecer o CISB (Comitê Interministerial de Saneamento Básico), tornando-o mais atuante (com reuniões periódicas, monitorando as metas e a priorização de investimentos), e ampliar sua representação, de forma que seja mais representativo daquilo que é a marca da desigualdade do saneamento no Brasil (povos indígenas, periferias urbanas, pequenos municípios e população rural);

(2) Implementar os instrumentos da política federal de saneamento, com destaque para a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (que deveria ter sido concluída em 2023) e a necessidade de implementar o Programa Nacional de Saneamento Rural.

(3) Integrar e conectar o saneamento básico com a agenda climática, onde se destaca: a importância de incluir o saneamento no Plano Clima e Adaptação; e de ampliar esforços para o enfrentamento de emergências e crises, sendo fundamental e viável a elaboração da Norma de Referência sobre Emergência, Contingência e Racionamento pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico);

(4) Garantir e promover processos de participação e controle social e aprimorar os canais oficiais de transparência e acesso à informação.

(5) Fomentar a gestão comunitária do saneamento e tecnologias sociais nas áreas rurais, periferias urbanas e nos territórios indígenas e tradicionais, com espaço para inovação, participação efetiva das comunidades, respeito aos conhecimentos locais, autogestão e garantia de assessoria técnica.

Um esforço da sociedade

As propostas aqui apresentadas começaram a ser construídas em uma rodada de conversas com parceiros da sociedade civil, com destaque para a reunião ocorrida no dia 24 de julho de 2024 em que estiveram presentes integrantes das organizações: Almerindas (startup), Instituto Água e Saneamento – IAS, Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS, ICLEI/ Universidade de São Paulo – USP, Observatório da Governança das Águas – OGA, Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, Sanitation and Water for All – SWA, Sistema Integral de Saneamento Rural – Sisar e Fundação SOS Mata Atlântica.

Também contribuíram na formulação as conversas realizadas no Fórum Água e Saneamento, espaço de debate permanente sobre as pautas para o setor, ocorrido em junho de 2024, e as trocas feitas em um rodada de apresentações do “Novo Tabuleiro do Saneamento Básico – 2024” junto a órgãos do governo federal.