SOBRE A PLATAFORMA MUNICÍPIOS E SANEAMENTO

Municípios e Saneamento é uma plataforma para facilitar o acesso à informação sobre saneamento nos 5.570 municípios do Brasil.

Pela legislação federal vigente, o saneamento é composto por quatro componentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; gestão de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais. Cabe ao titular do serviço (o município) planejar e implementar a política pública, assim como garantir o controle social.

Com a aprovação da revisão do Marco Legal do Saneamento em 2020 (Lei 14.026/2020), o município se mantém como o titular, mas há o incentivo para criação de estruturas de titularidade compartilhada, que assumem a gestão dos serviços para um conjunto maior de municípios.

A prestação dos serviços pode ser feita de três formas: diretamente pelo titular; por companhias estaduais ou por empresas privadas. É importante considerar as especificidades de cada um dos quatro componentes dos serviços, a existência ou não do serviço, a capacidade de atendimento, entre outros aspectos.

Com objetivo de contribuir para o acesso à informação sobre saneamento nos municípios brasileiros, reunimos dados provenientes das principais fontes oficiais sobre saneamento: IBGE, SNIS e ANA. No total, utilizamos 160 informações e indicadores desagregados por município (veja em: Fontes e Notas Técnicas).

A organização destas informações em uma base única é um grande desafio. Nem todos os municípios possuem os dados completos e nestes casos apontamos as informações inexistentes, jogando luz na desigualdade de acesso e apontando lacunas de informação. Os dados disponíveis sobre saneamento estão dispersos, não seguem uma mesma periodicidade e têm metodologias distintas.

A plataforma permite visualizar a situação de cada município considerando a implementação de política municipal de saneamento; se faz parte de alguma estrutura regionalizada; quem faz a prestação de serviços de saneamento no município; como está o atendimento da população do município (água, esgotos, drenagem e resíduos sólidos) e a comparação dos principais índices com a situação estadual e nacional.

Esperamos que estes dados permitam leituras e sejam um instrumento para gestores públicos, prestadores de serviço, agências reguladoras, iniciativa privada, sociedade civil organizada, candidatos, jornalistas e acadêmicos e contribuam para a soma de esforços necessários para universalizar o acesso ao saneamento no Brasil.

A plataforma vem sendo atualizada com os dados mais recentes disponíveis para cada fonte de informação, e ajustes são feitos com a contribuição do público. Entre em contato conosco para indicar ajustes e enviar sugestões de melhorias.

EQUIPE TÉCNICA

Coordenação de projeto: Eduardo Caetano
Apoio Técnico: Marussia Whately, Paula Pollini
Textos e revisão: Arminda Jardim, Camilo Rocha
Produção: Mariana Sister
Base de dados e Desenvolvimento: gabba.com.br