Regionalização ganha novas regras com decreto 11.599

Aprovado em julho de 2023, o decreto 11.599/23 regulamenta o art. 13 da Lei nº 14.026/ 2020 sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro e o art. 50 da Lei nº 11.445/2007 sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou…

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IAS participa de debate sobre regionalização em Congresso ABES 2023

O saneamento ambiental, os desafios para a universalização e a sustentabilidade foram o tema do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).  O evento reuniu diversos especialistas, representantes de empresas de prestação de serviços, de governos, de entidades de classe e de organizações da…

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Decretos para o saneamento básico: o que mudou e o que está em disputa

O saneamento voltou a ganhar destaque na grande imprensa. Os motivos não são o vergonhoso atraso brasileiro na garantia desse serviço público essencial, que é reconhecido como um direito humano; ou pela universalização do seu acesso ter relação direta com sustentabilidade, redução de pobreza e combate a desigualdades. O saneamento virou alvo de disputa de…

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