Mobilização para que ANA priorize diretrizes para setor de saneamento em eventos climáticos extremos
Consulta online vai até 22 de maio: agência tem atribuição de elaborar normas de referência para o setor de saneamento
Publicado en 17 May 2024
Escrito por Por el equipo IAS
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A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) abriu um processo de tomada de subsídios sobre temas prioritários para sua agenda regulatória. A consulta vai até dia 22 de maio, às 18 horas.
O saneamento básico é dos assuntos a serem tratados pela ANA, que tem atribuição de elaborar normas de referência para o setor:
- As normas se aplicam aos quatro componentes do saneamento básico: água, esgoto, drenagem e resíduos.
- E podem orientar a atuação dos diversos atores do saneamento: prefeituras, governos estaduais, agências reguladoras e prestadores de serviços.
A calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul nos últimos dias mostrou como a falta de preparo em relação a aspectos do saneamento básico contribui para piorar uma situação que já é devastadora, incluindo:
- Colapso dos sistemas de drenagem;
- Interrupção do serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos em centenas de municípios;
- Dificuldade de retomada dos serviços pela perda de infraestrutura e qualidade da água;
- Falta de água potável nos abrigos;
Faltam diretrizes que auxiliem os diferentes atores do setor a enfrentar essas situações.
Por meio de normas de referência, cabe à ANA elaborar diretrizes de emergência e contingência para orientar os diferentes atores do setor no enfrentamento de eventos climáticos extremos.
O IAS entende que esta pode ser uma excelente oportunidade para que o setor de saneamento básico fique mais preparado para lidar com situações de contingência e emergência decorrentes de eventos climáticos extremos.
Como participar
1 – Acesse o formulário da ANA neste link
![](https://www.aguaesaneamento.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Captura-de-Tela-2024-05-17-às-12.15.56.png)
2 – Na segunda página, preencha os dados de identificação
![](https://www.aguaesaneamento.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Captura-de-Tela-2024-05-17-às-12.16.06.png)
3 – Na página seguinte, é o momento de registrar sua contribuição
![](https://www.aguaesaneamento.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Captura-de-Tela-2024-05-17-às-12.17.48.png)
Cada participante poderá incluir até 5 contribuições por vez (ao final de cada contribuição aparecerá a pergunta se quer contribuir com mais uma).
Nossa sugestão de texto para uma das contribuições.
Questão 5: Qual problema regulatório você acha importante que a ANA analise nos próximos 2 anos (2025-2026)?
Resposta sugerida: O aumento de eventos climáticos extremos, em intensidade e frequência, traz impactos nos quatro componentes do saneamento (abastecimento de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem) e faltam diretrizes que auxiliem os diferentes atores do setor a enfrentarem essas situações.
Questão 6: Na sua opinião, esse problema regulatório está relacionado com qual dos assuntos abaixo?
Resposta sugerida:: Saneamento básico
Questão 7: Por que você considera esse problema regulatório importante?
Resposta sugerida: A calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul nos últimos dias nos mostrou como a falta de preparo em relação a aspectos do saneamento básico contribui para piorar uma situação que já é devastadora. A ausência de diretrizes nacionais que auxiliem os diferentes atores do saneamento básico a lidarem com eventos climáticos extremos, contribui para piorar ainda mais a situação.
Cabe à ANA elaborar diretrizes de emergência e contingência para orientar os diferentes atores do setor no enfrentamento de eventos climáticos extremos. O tema é relevante e faz parte do conjunto de normas de referências do saneamento básico definidas pela lei 14.026/2020: “Medidas de segurança, emergência e contingência, inclusive racionamento” para o setor de saneamento básico (previsto na Lei federal 11.445/07 art. 23 inciso XI).
As orientações presentes em uma norma de referência irão contribuir para que o saneamento seja mais resiliente aos impactos dos eventos extremos.
Certamente, será uma importante contribuição da ANA para o enfrentamento de emergências climáticas, pois traz toda a expertise da agência (atribuições, corpo técnico e experiência em gestão de crises) para apoiar a atuação do conjunto de atores do saneamento básico (titulares, prestadores de serviços, agência reguladora, usuários).
Questão 8: Para solucionar esse problema regulatório, seria necessário a revisão ou alteração de alguma norma específica da ANA?
Resposta sugerida: Não.