Troca de experiências: iniciativas e soluções para o saneamento

Garantir o direito ao saneamento para toda a população brasileira exige inovação e soluções adaptadas ao território. Para debater o tema, o IAS reuniu 11 representantes de organizações atuantes no setor para compartilharem suas experiências. Eles destacaram a importância de projetos customizados e do envolvimento não só do terceiro setor, mas da iniciativa privada e do Poder Público para alcançar a universalização do acesso.

Participaram do encontro Renata Moraes, do Instituto Iguá; Fabiana Tock, da Fundação Tide Setubal; Caetano Scannavino, do Projeto Saúde e Alegria; Marina Donnini, do Sana; Deise Coelho, da Empresa Condominium; Fernanda Ferreira, da Fundación Avina; Paola Samora, do IPESA; Luiz Fazio, da Biosaneamento; Fausto Leiria, do CAU/RS; Tomaz Kipnis,  do Saneamiento Inclusivo.; Mariana Clauzet, do IAS; e Camila Fiuza, do IAS, como mediadora.

Vários desses projetos estão detalhados em entrevistas exclusivas disponíveis no YouTube do IAS e no site do Día Mundial del Baño. Confira!

Os representantes detalharam alguns dos projetos de esgotamento e abastecimento de água que realizam. Há ações em comunidades isoladas, ribeirinhas, no semiárido e em ocupações urbanas precárias. Tomaz contou que o Saneamento Inclusivo se propõe a colaborar com a construção de repertórios de solução adaptados ao território por meio de projetos piloto, sistematização de ferramentas, metodologias e discussão de abordagens para dar escala às ações. “Algumas das iniciativas que estão aqui eu conheço e faço parte. É muito interessante ver as diferenças nas ações. Às vezes é o município como um todo, às vezes uma comunidade, às vezes é um piloto que pega um domicílio, outros algum agrupamento. Discutir essa forma de atuação é muito rico para, de fato, chegarmos a arranjos que maximizem os esforços de impacto”, ressaltou.

A diretora presidente do Instituto Iguá, Renata Moraes, chamou a atenção para a importância de conseguir financiamento para implantação de projetos sustentáveis. “Temos um caminho bastante desafiador pela frente. Precisamos pensar em formas de atrair capital que esteja comprometido com o impacto também. O modelo de financiamento é fundamental para pensar como a conta fecha”.

Assista ao evento na íntegra:

Envolver a comunidade

Para Renata, o primeiro passo para qualquer projeto é conhecer profundamente a realidade local. “Saneamento não tem receita de bolo, a gente precisa conhecer a comunidade não só em relação aos aspectos do contexto local, geográfico, mas entender quem é essa comunidade, quais são os aspectos culturais, como ela se organiza para que possamos pensar em soluções técnicas e de gestão”. O Instituto Iguá faz parte da Aliança Água + Acesso, com a participação de diversas organizações, como a Fundación Avina e o Saúde e Alegria. Essa experiência evidenciou para o Instituto que refletir sobre modelos de gestão dos sistemas é tão importante quanto pensar na solução técnica. “Tem um dado que sempre me choca. Dos sistemas de saneamento implantados, quando não se pensa em como eles vão ser geridos, 50% ficam sucateados de dois a cinco anos depois. Estamos falando de soluções que vão muito além do técnico, que tem que ser pensadas como vão ser financiadas, como vão ser geridas e propomos esse olhar e essa discussão ampliada”, exemplificou.

As organizações participantes foram unânimes ao destacar a relevância da atuação conjunta para a realização de projetos. A Avina nunca trabalha só, sempre, no mínimo, com um parceiro local. Após identificada essa demanda, realizamos reuniões com lideranças locais, com o Poder Público, com a comunidade. Muitas vezes o diagnóstico é feito de forma coletiva”, contou Fernanda Ferreira, coordenadora da Fundación Avina.

“A gente trabalha basicamente em dois blocos. O primeiro é todo o processo de modelo de gestão comunitária: fortalecer a participação dessa comunidade, incluir essa comunidade em todo o processo de gestão do projeto, desde o início até o final. Se a gente não envolver a comunidade, não vai ter sustentabilidade. O segundo está relacionado aos sistemas: infraestrutura. Alguns projetos a gente constrói do zero, outros revitaliza, melhora, amplia o que já existia, o que ficou parado, que precisa atender uma comunidade maior, porque as comunidades vão crescendo. E, por fim, a gente tem a parte de tecnologias para melhorar a qualidade da água, diminuir custo de operação do sistema”, detalhou.

Mariana Clauzet, do IAS, também defendeu o conhecimento profundo da realidade local. Ela contou que, nos projetos em que atua, a primeira estratégia adotada é reconhecer quem são os atores locais de diferentes níveis, inclusive o Poder Público, e como as comunidades se organizam para “determinar exatamente como a gente pode implementar tudo o que a gente sonha, todo o nosso trabalho”. A especialista do IAS considera essencial, independente da escala das iniciativas, investir em educação sobre saneamento. “As pessoas vivem isso na pele, mas nem sempre isso é falado, debatido. Essa é outra estratégia que a gente sempre traz para dentro dos projetos e tem uma importância muito grande, cria uma cultura de cuidado com a água, com o esgoto. As pessoas não falam em esgoto, banheiro, cocô, tem um monte de tabu e acho que é importante os nossos trabalhos trazerem essas questões também”, declarou.

“Outra coisa que trabalhamos bastante é escolher um público-alvo para dar escala. No caso do Projeto cisternas e saneamento em escolas do município de Barra (BA), por exemplo, fizemos toda a articulação dos atores, mas focamos nas escolas municipais. A partir das escolas, do processo de educação, de capacitação para as construções, o desejo de cuidar se ampliou para as comunidades. A escola pode impactar muitas pessoas, muitas famílias e diferentes territórios. No caso da zona rural em uma escola há crianças de outros lugares”, apontou Mariana. O Saneamento Inclusivo participou do projeto em Barra. “A gente tem alguns projetos piloto com a Fundação Tide Setubal, com o IAS e outras organizações. Nas atuações, além da sistematização das ferramentas, a gente busca ter uma articulação e mobilização local e, na parte técnica, primeiro entender com muita sensibilidade o contexto local, depois discutir soluções que sejam faseadas em nível de urgência”.

Paola Samora é fundadora e diretora do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA), criado em 2005.  A organização investe em oficinas de arte e educação para problematizar a questão do saneamento com crianças e jovens, de forma a envolver a comunidade.  “Outra estratégia que a gente também trabalha quando tem recurso para implementação, fazer a capacitação da mão-de-obra local para as tecnologias sociais. Quando o recurso não é de implementação, fazemos um piloto dentro de uma escola, dentro do equipamento público, para que tenha maior visibilidade. A gente coloca placas ensinando como o sistema funciona. Além disso, buscamos tecnologias que tragam algum subproduto, desde o gás, o adubo, para que as famílias queiram implantar nas suas casas”. 

Saneamento em comunidades urbanas precárias

Em 2020 a Fundação Tide Setubal, o Instituto Iguá, o Saneamento Inclusivo, o Galo da Manhã e o mandato da deputada estadual Marina Helou juntaram-se para pensar soluções de financiamento para o saneamento em bairros de periferias urbanas. “A gente estabeleceu o Jardim Lapenna, um bairro na zona leste de São Paulo, para desenvolver esse projeto piloto, que pretendemos sistematizar e ganhar escala. O principal destaque do projeto é que, por um lado, a gente busca desenvolver soluções e tecnologias bastante adaptadas à realidade local, e, por outro, estamos muito empenhados em criar estratégias para alavancar esses investimentos. Não basta ter um bom projeto, é preciso entender como essas obras podem ser implementadas e ter capacidade de disputar, em especial dentro do orçamento público”, explicou Fabiana Stock, coordenadora do programa Cidade e Desenvolvimento Urbano da Fundação Tide Setubal.

Devido à pressão fundiária, as áreas de proteção ambiental e cursos de água do Jardim Lapenna foram ocupadas. No local, há moradias rústicas em palafitas e sem acesso a rede de abastecimento de água, esgoto ou mesmo banheiros dentro das casas. “O Lapenna está localizado em cima de um braço morto do Rio Tietê. A gente tem um bairro bem em cima do córrego, com mais ou menos mil famílias que não são vistas pela Sehab (Secretaria Municipal de Habitação), nem cadastradas em nenhum sistema público. Elas estão suscetíveis aos alagamentos tanto em função da topografia local como em função do aterramento do córrego e das condições do sistema de drenagem. Os alagamentos e inundações recorrentes têm sido cada vez mais intensos, o que não só provoca prejuízos incalculáveis tanto urbanos quanto ambientais, mas em especial para essas famílias, que não têm uma constância de renda e que tem seus itens perdidos a cada ano”, ressaltou Fabiana.

Resolver os problemas de drenagem foi a prioridade no Jardim Lapenna. “Seguimos pelo caminho de tentar soluções hiper customizadas e, em paralelo, começamos a criar uma discussão com os órgãos públicos. Entendemos que poderíamos influenciar decisões a partir do desenvolvimento de projetos básicos e doação deles para os órgãos responsáveis para implementar essas obras”, explicou. Um dos ganhos da iniciativa é colocar as demandas do Jardim Lapenna na agenda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). O local não apareceu em nenhum dos estudos das bacias de drenagem realizados recentemente pelo município de São Paulo.

“Desenvolver projetos básicos com todos os requisitos para o licenciamento, contratar uma empresa de Engenharia para desenvolver esses projetos já prontos para serem licitados é um valor que está no rol do investimento social privado e alavanca mais de dez vezes a realização dessas obras”, declarou Tock. “Um grande aprendizado tem sido como a gente, de fato, engaja os órgãos públicos para esse processo. Temos aberto diversas frentes de conversas, de apresentação desse processo todo para a Siurb, para a Sabesp, para a Subprefeitura, estamos entrando em contato com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), com a Nitro Química, que é uma empresa próxima e que também pode apoiar o processo de articulação. Acreditamos que isso tem dado visibilidade para o Lapenna e facilita para que esses projetos sejam incorporados na programação da Siurb para o próximo ano”.

A empresa Condominium participa do programa de despoluição da sub-bacia Águas Espraiadas, do Rio Pinheiros, na cidade de São Paulo, com 33 comunidades. De acordo com Deise Coelho, diretora da empresa, a intervenção de drenagem em comunidades como essas e o Jardim Lapenna é fundamental para que o sistema de esgotamento sanitário funcione corretamente. Ela também ressaltou a importância de conhecer a localidade e os moradores.

Segundo Deise, o sistema condominial entra “nessa teia que está integrada à cidade com uma tubulação mais rasa, dimensionada hidraulicamente”. Para cidades com grandes redes já instaladas, há possibilidade de solução por meio de grandes coletores integrados ao sistema da Concessionária. A especialista destacou ainda a modalidade de contrato de performances. “O contrato de performance, que não remunera as empresas pela obra realizada e sim pela economia no tratamento e pela redução da DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), para mim, é o futuro para a gente aprender a universalização. A Sabesp quer universalizar, inclusive, toda a bacia já, porque eles deram uma meta e vamos além, identificamos onde o problema está através do diagnóstico, do levantamento de campo. Para mim, é um modelo de contrato para as grandes cidades”.

Iniciativas para diminuir o déficit de banheiros

Os impactos da falta de saneamento na saúde foram evidenciados pela pandemia da Covid-19. “A pandemia colocou a hipocrisia na nossa frente. A gente fala para as pessoas que elas têm que ficar em casa e lavar as mãos e a gente esquece que tem gente que não tem banheiro, não tem água limpa”, apontou Fausto Leiria, assessor de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). “O nosso quadro no RS é péssimo, são mais de 25 mil famílias sem banheiro. Se vocês considerarem aquela composição de classe média perfeita, de quatro pessoas numa família, são mais de 100 mil pessoas. Mas a gente sabe que o pessoal que mora numa zona de vulnerabilidade geralmente não é uma família de classe média perfeita: pai e mãe e dois filhos. A quantidade de pessoas que é afetada pela falta de banheiro aqui é enorme”.

Diante do problema, o Conselho abriu um edital para Prefeituras. O CAU custeia os projetos de arquitetura e estudos técnicos e os Executivos municipais pagam a obra. “Começou em três municípios e este ano fizemos um convênio com o governo do Estado, que destinou R$1,8 milhão a municípios da região metropolitana para construir 300 banheiros. Isso é pouco, lógico, diante do tamanho do problema, mas é um início”, avaliou. O programa Nenhuma Casa sem Banheiro tem apoio e a participação do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas, da Defensoria Pública do Estado, do Governo do Estado, da Federação das Associações de Municípios, além do CAU. “Não é aceitável que, no século XXI, as pessoas vivam com uma tecnologia que tinha na Roma antiga na época de Cristo”.

O Sana também atua na construção de banheiros. “Trabalhamos em locais onde não só não tem saneamento, como o pessoal não tem banheiro em casa. E, além de não ter banheiro em casa, ainda tem a questão da vulnerabilidade hídrica. Começamos a trabalhar no Maranhão com essa realidade. Apresentamos algumas propostas para a comunidade, alguns modelos já conhecidos e partiu dela a escolha do banheiro seco compostável. Desde então a gente trabalha com esse modelo porque, realmente, é muito difícil nesses lugares com escassez hídrica você fazer cocô na água, não tem muito sentido”, explicou Marina Donnini. “A gente trabalha também a parte de educação sanitária ambiental e o manejo desses banheiros. Os banheiros são feitos em formato de mutirão e fazemos capacitação durante as construções. A gente quer que eles repliquem, que façam do seu ganha pão a construção desses banheiros. Tivemos resultados bem satisfatórios”, continuou.

Marina contou que um grande desafio para o Sana é a regulamentação do banheiro seco no Brasil. “Embora tenha uma área gigante com escassez hídrica, o banheiro seco ainda é um tabu para os órgãos públicos. Se não for o banheiro seco, vai ser o que onde não tem água?”, questionou.

“Concordo com a Marina na questão das políticas públicas para isso. Como a gente vai implantar um banheiro se ele não é regulamentado? Como captar recursos para implantar se a ABNT não aprova? A questão das tecnologias sociais de tratamentos de efluentes esbarra na mesma questão. Você quer implantar um biodigestor, o recurso público, muitas vezes, dependendo do estado onde você está, ainda não aprova esses sistemas. Tem sempre uma discussão que tem que entrar na pauta dessa mudança porque são alternativas para as zonas rurais, para as comunidades isoladas e elas têm que ser legalizadas, a gente não pode fazer de forma que cause algum dano depois. É muito importante que essa temática seja debatida”, defendeu Paola, do IPESA. 

Os desafios na Amazônia

O Saúde e Alegria atua na região amazônica desde 1987, em áreas rurais e, principalmente, remotas. “Às vezes é mais de um dia de viagem de barco ou terrestre para um centro urbano, para um hospital, para poder acessar serviços básicos. Ao lidar com o interior da Amazônia, a gente também lida com uma falta de acesso a uma série de coisas. Boa parte dos problemas de saúde vem da questão da água, da falta de saneamento. Se os indicadores de saneamento são uma vergonha para o Brasil, na região Norte é pior ainda. Não existe rede de esgoto, as populações ribeirinhas ou indígenas não têm banheiro, normalmente elas foram nômades e foram assentadas num território indígena. Ao se fixar não houve um trabalho de acompanhar e melhorar a infraestrutura sanitária para essas populações”, detalhou Caetano Scannavino, coordenador do Saúde e Alegria.

A proposta do projeto é construir sistemas possíveis de serem replicados. “Não adianta uma coisa super sofisticada, de US$ 1 milhão para 100 famílias, se não vai ser replicável. Também não adianta colocar uma alta tecnologia linda, maravilhosa, se ela tem um nível de complexidade que não conversa com o universo cultural daquela população. Não basta só tecnologia de ponta, para a gente trabalhar tecnologia de ponta precisa cocriar com essas famílias. Tudo o que a gente faz é junto com as comunidades, junto com as aldeias. Até porque, por exemplo, você vai colocar um sistema de bombeamento de água e se não capacita a comunidade, não gera autonomia, emancipação comunitária, se o sistema quebra, como é que vai fazer? Vai depender do Saúde e Alegria, da Prefeitura ou de algum outro órgão? É muito complicado, na Amazônia a gente precisa ter resolutividade nas soluções”, esclarece Caetano.

“A gente passa a trabalhar numa nova comunidade e ela vai visitar a anterior, em vez de ser um monte de brancão treinando você já põe a comunidade que está gerindo aquele sistema para treinar a que vai gerir o futuro sistema. Eles aprovam o estatuto deles, com a cara deles, com a língua deles”. As peças precisam ser facilmente repostas, mesmo para as comunidades afastadas. “Parece coisa boba, mas às vezes por causa disso você vê dinossauros brancos de sistemas de água implantados em comunidades há cinco anos parados, enferrujados”, contou Caetano.[

A Associação Biosaneamento também realiza projetos na Amazônia profunda, mas continua atuando em áreas urbanas de grandes cidades. De acordo com Luiz Fazio, presidente da Biosaneamento, a empresa Energiza percebeu o gap de saneamento básico como um grande entrave em uma reserva extrativista com 600 pessoas no Acre, perto da fronteira do Peru, e acionou o Instituto Iguá, que contratou a Biosaneamento para realizar o diagnóstico e o projeto de saneamento. “A maioria das pessoas usa o mato como banheiro ou latrinas muito precárias. A gente observou não só o esgotamento, mas a água e o lixo. Por ser uma comunidade isolada a gente se deparou com desafios muito específicos e acenou para soluções a partir da troca com a comunidade”, explicou Luiz

“Tive o privilégio de participar com a Sana de uma aceleração e, já muito inspirado por elas, chegamos à conclusão do banheiro seco, que é interessante porque tem a dificuldade hídrica e a abundância de serragem local já que eles têm uma serraria. Os banheiros vão ser construídos com madeira, que é abundante, com uma tecnologia de construção com a qual eles já fazem casas. Boa parte do investimento na solução vai ficar na comunidade”, destacou. Há também soluções focadas no aproveitamento do lixo, no reaproveitamento de águas cinzas e de chuva. “Para atender as residências que já têm banheiros hidráulicos, estamos fazendo sistema com fossa biodigestora e, nos lugares alagáveis, terminando com um filtro de areia lento para os efluentes não causarem contaminação nas épocas de alagamento”, complementou.

A Roda de conversa: Troca de experiências sobre soluções foi realizada durante a programação do Dia Mundial do Banheiro 2021. Para conferir os detalhes sobre todos os debates acesse o site diamundialdobanheiro.org.br.