Setor quer equiparar saneamento à saúde na Reforma Tributária

Entidades do setor de saneamento reivindicam uma revisão da proposta da Reforma Tributária que tramita no Congresso alegando que resultará em aumento de tarifas, fazendo com que o setor seja “um dos mais fortemente afetados”.

A Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e a Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) lançaram duas cartas-manifesto (em julho and setembro) afirmando que, se aprovada, a reforma levará a um aumento médio de 18% nas tarifas de água e esgoto. A carta é apoiada por empresas como Sabesp, Copasa, Aegea e BRK Ambiental. 

De acordo com Aesbe e Abcon, o setor de saneamento atualmente é isento de ICMS e ISS, mas terá que pagar a alíquota cheia no novo IBS/CBS (IVA Dual) proposto no texto da reforma.  

As entidades classificaram como “brutal” o incremento na carga que sairia de 9,74% para atingir 26,50%. Segundo elas, a tarifa mais cara compromete a expansão do acesso aos serviços de água e saneamento, lembrando que entre a população não atendida quase 75% ganha até um salário mínimo (dados de 2022 da Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). 

Aesbe e Abcon argumentam que o cenário da falta de saneamento tem impacto direto na saúde pública, portanto, “é imprescindível que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA”. 

Citando dados do SUS, as organizações lembram que doenças relacionadas à falta de saneamento foram responsáveis por cerca de 330 mil internações e quase 70 mil mortes por ano entre 2021 e 2023. 

As entidades lembram ainda que as alterações previstas na reforma tributária impactarão cerca de 4 mil contratos entre o poder público e os operadores públicos e privados do setor. 

De acordo com dados do relatório do IAS New 2024 Sanitation Chart, o país conta com 139 prestadores privados, 31 sociedades de economia mista com administração pública e 5 empresas públicas.

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