São Paulo anuncia revisão da Lei de Regionalização do Saneamento do Estado

Organizações da sociedade civil analisam resultados, fazem críticas e apontam caminhos para a gestão do saneamento da maior metrópole do Brasil durante audiência pública na Alesp

O governo de São Paulo anunciou a revisão da Lei Estadual nº 17.383/2021 que instituiu as Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAEs). A informação foi divulgada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (Sima) durante a Audiência Pública Regionalização do Saneamento no Estado de São Paulo. O evento foi realizado no dia 28 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e reuniu organizações da sociedade civil com o objetivo de analisar a proposta original e os resultados obtidos na aplicação da lei. 

Participaram da audiência o Instituto Água e Saneamento (IAS) ,o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a Sima, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). 

Durante a discussão promovida pelo mandato da deputada estadual Marina Helou (Rede), as organizações apresentaram inconsistências, desafios e a importância de um debate amplo, com participação da sociedade civil e dos municípios no processo de revisão da lei. “A gente vê que essa falta de diálogo e correspondência com os territórios resultaram no pouco interesse dos municípios na adesão das Unidades Regionais de Água e Esgoto, com exceção da Sudeste, explicitando a falta de transparência”, destacou a assessora de Políticas Públicas e Planejamento Urbano do IAS, Paula Pollini. Mais de cinco milhões de pessoas não têm acesso ao esgotamento sanitário em São Paulo, o que equivale às populações do Amazonas e do Acre juntas. 

O representante do IDS, Guilherme Checco, apontou que a 17.383/2021 não leva em conta aspectos geográficos ou políticos na adoção do critério de viabilidade econômico- financeira do território para a regionalização dos serviços no estado. “A lei não prevê a necessidade de avaliação de aspectos relacionados às mudanças climáticas e seus impactos nos regimes de chuvas e secas na região”.

Em 2021, o IAS e o IDS haviam apontado em nota técnica equívocos no projeto de lei protocolado pelo governo estadual de SP para a regionalização dos serviços de saneamento. No processo, a falta de participação dos municípios foi evidente. O projeto tramitou em caráter de urgência na Alesp e foi votado a toque de caixa, com estudos técnicos incompletos e desconectado com a gestão de recursos hídricos. No entanto, a nota técnica produzida pelas organizações, com a participação de outros atores, não obteve respostas. Para ler a nota na íntegra acesse here. 

Próximos passos

Durante a audiência, representantes da Assemae e da Sima detalharam o processo. “O passo seguinte é a gente avaliar os estudos técnicos para que a gente possa seguir, diferentemente do que foi feito, uma vez que o espaçamento do tempo era muito curto. A partir dessa construção do que temos feito a quatro mãos com a Assemae, pretende-se validar a questão técnica e econômico-financeira e a partir disso vamos ter/realizar uma série de rodadas para validar a lei de forma mais participativa com os municípios”, ressaltou o subsecretário da Sima, Cassiano Quevedo Rosas de Ávila. Carlos Henrique, da Frente Parlamentar, reforçou a importância dessa revisão ser avaliada pela sociedade civil e institutos presentes, que podem contribuir de forma técnica com dados e análises para que não se repitam os mesmos equívocos na lei. 

Assista à audiência realizada no dia 28 de junho de 2022, na íntegra: