ANA abre processo para ouvir a sociedade sobre agenda regulatória
Eixos temáticos da agenda incluem saneamento básico, regulação dos recursos hídricos e segurança de barragens e monitoramento hidrológico. Consulta vai até 22 de março
Published in 10 May 2024
Written by By the IAS team
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A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) iniciou na quarta-feira (8) um processo para receber contribuições da sociedade a respeito de temas e problemas regulatórios a serem analisados nos próximos dois anos. A consulta vai até 22 de maio.
A Agenda Regulatória é o instrumento de gestão da ANA para seleção e priorização dos temas regulatórios da agência para o período de dois anos. Ela consiste de temas considerados prioritários que pedem a atuação da agência e podem levar à publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação.
Os eixos temáticos incluem saneamento básico, regulação dos recursos hídricos, segurança de barragens e monitoramento hidrológico, entre outros. A definição de quais normas de referência serão priorizadas e o prazo previsto para sua emissão estão incluídas no eixo de saneamento básico.
A tomada de subsídio previa a definição da agenda regulatória é uma inovação na agência, afirmou Mariana Schneider, coordenadora de modernização e governança regulatória da agência. Para Schneider, é uma iniciativa que promove participação social e transparência.
Finalizado o processo de participação, a agência irá analisar as contribuições e sugerir temas. Cada tema proposto será detalhado com a descrição preliminar do problema regulatório, os principais atores afetados e o cronograma previsto. No segundo semestre de 2024, a ANA deve disponibilizar para consulta pública a primeira minuta da Agenda Regulatória 2025-2026, com duração de 45 dias.
O formulário para realizar a contribuição pode ser encontrado neste link.
Em 8 de maio, a agência promoveu o Webinário sobre a Elaboração da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026. O evento está disponível no canal da instituição no YouTube.
Criada em 2000 pela lei nº 9.984, a ANA é responsável pela gestão dos recursos hídricos brasileiros e pelas normas de referência para regulação dos serviços de saneamento.