Meio ambiente limpo e saudável é direito humano!

Resolução da ONU fortalece a luta socioambiental e impulsiona a cobrança por políticas públicas de conservação dos recursos naturais e bem-estar social

Com o objetivo de mitigar as ameaças mais urgentes ao futuro da humanidade, a degradação ambiental e a mudança climática, a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito humano a um “meio ambiente limpo, saudável e sustentável”. Por isso, a ONU conclamou os 193 Estados-membros, incluindo o Brasil, a intensificarem os esforços para garantir que todos tenham acesso a esse direito. 

Para o Instituto Água e Saneamento (IAS), o reconhecimento do direito humano a um meio ambiente limpo e saudável representa uma vitória. “A resolução vem fortalecer a luta socioambiental, impulsionar a cobrança por políticas públicas de conservação dos recursos naturais e bem-estar social”, destacou a responsável por Redes e Parcerias do IAS, Mariana Clauzet, que aponta, ainda, a importância da resolução para o enfrentamento das crises ambiental, social e econômica. 

A ONU fala em “tripla crise planetária de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição”. É consenso que superar esta crise depende tanto do cumprimento de políticas e direitos já existentes, quanto de políticas inovadoras de conservação dos bens comuns – como o ar que respiramos, a água, as florestas e os oceanos. Ao enfatizar que “o meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano”, a resolução  fortalece o chamado à conservação do meio ambiente como uma ação para superação da crise.

Vale lembrar o que diz a Constituição Federal de 1988, no capítulo VI sobre o meio ambiente. No Art. 225 está explícito que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. 

“Agora em 2022, a mensagem da ONU vem “relembrar” a todos os seus Estados-membros que sejam cumpridas as atribuições relacionadas à conservação do meio ambiente, tanto pelo poder público, quanto pelo setor privado e pela sociedade em geral”, ressalta Clauzet.

Assim, a resolução da ONU é mais uma importante ferramenta na luta pelos direitos no campo socioambiental, fortalecendo os movimentos de justiça ambiental, combate às mudanças do clima, de redução de desigualdades, de equidade de gênero e tantos outros movimentos urgentes para o desenvolvimento sustentável às presentes e futuras gerações.