A questão do clima se tornou inescapável em 2024
Outros temas importantes do ano foram a nova Tarifa Social, o impacto da Reforma Tributária e o destaque do saneamento no G20; IAS promoveu Fórum Água e Saneamento e lançou quatro publicações
Publicado em 18 dez 2024
Escrito por Equipe IAS
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A realidade das mudanças climáticas se tornou uma pauta essencial para o campo do saneamento em 2024.
Em um ano em que secas e inundações e seus impactos ocuparam o noticiário, foi essencial olhar para questões como adaptação e medidas de emergência no contexto de serviços como abastecimento de água, drenagem e manejo do lixo.
Das enchentes históricas no Rio Grande do Sul à maior seca que o país já enfrentou, com as frequentes ondas de calor, queimadas devastando nossos biomas e a fumaça poluindo o ar em todo Brasil.
Agora em dezembro, continuamos com cinco grandes bacias hidrográficas do país em estado de escassez hídrica. Quatro são de afluentes do rio Amazonas, e uma do rio Paraguai.
Esses novos desafios vêm se somar ao conhecido repertório de faltas históricas na área, incluindo a desigualdade no acesso à água potável e a falta de coleta e tratamento de esgoto, trazendo mais complexidade para carências já conhecidas e a garantia de direitos básicos.
A seguir, listamos alguns dos destaques de 2024.
5 anos do IAS e um novo espaço de troca
Em 2024, o IAS completou cinco anos de atividade marcados pelo engajamento e acompanhamento de perto de políticas públicas, iniciativas do legislativo e movimentações do setor. Como desdobramento desse percurso, foi lançado em junho o Fórum Água e Saneamento, um espaço de ideias e debates que reuniu atores do setor e de outras áreas. No primeiro ano, olhamos para três eixos que consideramos cruciais em 2024: política nacional, eleições municipais e privatização da Sabesp. Um boletim mensal foi desenvolvido como parte da iniciativa, atingindo a marca de seis edições ao longo do ano.
Autoridades da América Latina e Caribe pelo saneamento
Realizada em 19 de abril, em Washington (EUA), a Reunião de Ministros das Finanças da América Latina e Caribe (RMF) da SWA (Sanitation and Water for All) teve como principal foco discutir investimentos para diminuir as graves lacunas do saneamento na região. A meta é levantar US$ 372 milhões nos próximos cinco anos. Participaram do evento nove ministros das finanças e seis ministros de áreas ligadas ao setor, além de dezenas de representantes de governos e entidades de desenvolvimento. O Brasil enviou ao evento Leonardo Picciani, secretário nacional de saneamento ambiental, cargo vinculado ao Ministério das Cidades. Um dos destaques do encontro foi a forte atuação da sociedade civil. O IAS integra a SWA desde fevereiro de 2023.
Sabesp privatizada
Em julho, o governo de São Paulo concluiu a venda do controle acionário da Sabesp para o grupo Equatorial. Da fatia de 50,3% que detinha, o estado de São Paulo passou a deter 18,3% da empresa. Os 375 municípios atendidos pela empresa, incluindo alguns dos mais populosos do estado, integram a URAE 1 (Unidade Regional de Água e Esgoto), configuração que segue um dos modelos de arranjo regional previsto no Marco Legal de Saneamento. Com isso, 375 contratos que a Sabesp tinha com cada município foram transformados em um único acordo.
Saneamento no Censo 2022
Dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em fevereiro revelaram que 75,7% dos brasileiros vivem em domicílios com atendimento considerado adequado (esgotamento por rede coletora ou fossa séptica), em comparação com 64,5% de acordo com o censo de 2010. Ainda assim, o dado significa que 1 em cada 4 pessoas no país não usufruem de esgotamento sanitário adequado. Em novembro, o IBGE divulgou uma leva de dados relacionados a favelas e comunidades urbanas. Segundo o levantamento, 86,4% dos domicílios contavam com abastecimento de água e 74,6% dos domicílios estavam conectados à rede geral de coleta de esgotos, rede pluvial, fossa séptica ou filtro.
G20 e saneamento
Em julho, o fortalecimento dos serviços de água potável, saneamento e higiene foi elencado como prioridade em um Chamado à Ação da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, realizada entre 22 e 23 de julho no Rio de Janeiro. É a primeira vez na história do encontro, cuja cúpula foi realizada este ano no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro, em que se falou da importância de mobilizar recursos em prol da universalização do acesso ao saneamento básico e à água potável. Em iniciativas relacionadas ao encontro como G20 Social e G20 Favelas, o saneamento também apareceu como tema importante.
Dia Mundial do Banheiro
No dia 19 de novembro, ocorreu a quinta edição do Dia Mundial do Banheiro no Brasil. O mote deste ano, conforme escolhido pela UN-Water, foi “Banheiro: um lugar de paz”, reforçando como o acesso a banheiros e saneamento seguros e adequados contribui para uma vida melhor. Como faz desde 2020, o IAS levou ao ar um site dedicado ao Dia Mundial do Banheiro com diversos dados que retratam a dimensão do déficit do saneamento no país e suas relações com diversas áreas. Além da campanha e materiais produzidos pelo IAS, a data foi amplificada por diversos parceiros, organizações, empresas, veículos de imprensa e influenciadores. Um resultado importante foi a sensibilização do presidente Lula, que solicitou a criação de um novo programa federal para levar banheiros às populações vulneráveis.
Soluções de saneamento em nova temporada
Um projeto que oferece banho a pessoas em situação de rua, um coletivo que promove conscientização em comunidades vulneráveis e soluções de saneamento baseadas na natureza para uma aldeia indígena à construção de banheiros voltados para mulheres. São as iniciativas destacadas na quarta temporada da websérie “Saneamento Tem Solução”, lançada por ocasião do Dia Mundial do Banheiro Brasil 2024. A série retrata iniciativas em escala comunitária que proporcionam dignidade e acesso a direitos humanos da água e saneamento. No total, são 19 episódios que cobrem ações por todo o país em que se destacam inovação e criatividade.
COP 29: recursos hídricos e mudanças climáticas
Entre os muitos acordos assinados por diversos países durante a COP 29, está a Declaração sobre Água para Ação Climática. Endossado por mais de 50 países, incluindo o Brasil, o documento faz parte da Agenda de Ação da conferência. Os signatários da declaração se comprometem a adotar abordagens integradas para combater as causas e impactos das mudanças climáticas nas bacias hidrográficas. O documento tem como objetivo motivar possibilidades de cooperação regional e internacional. A declaração também defende a integração de medidas de mitigação e adaptação relacionadas à água nas políticas climáticas nacionais, incluindo NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) e NAPs (Planos de Adaptação Nacionais), que são compromissos assumidos por cada país no âmbito do Acordo de Paris.
O saneamento na Reforma Tributária
O setor se mobilizou no segundo semestre contra o aumento da alíquota para o saneamento presente no texto da reforma. Segundo estimativas das associações Aesbe (empresas públicas) e Abcon (privadas), que representam empresas de abastecimento de água presentes em mais de 4 mil municípios e que atendem mais de 136 milhões de pessoas, a alíquota poderia chegar a 28%. Como argumento contra a alteração, as entidades pediram a equiparação do saneamento com o setor de saúde. Aesbe e Abcon divulgaram em setembro a Carta Manifesto Saneamento é Saúde. A proposta de equiparação foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, porém foi retirada do texto final aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro.
A nova tarifa social
A Tarifa Social de Água e Esgoto entrou em vigor em 11 de dezembro. A legislação exige dos prestadores descontos de no mínimo 50% na tarifa para pelo menos 20,4 milhões de famílias inscritas no CadÚnico. Sua implementação demandará grande adaptação do setor. Há empresas que já praticam esse desconto e agências reguladoras que já criaram regras, fazendo com que o impacto da nova lei seja pequeno. Por outro lado, há municípios onde os prestadores não estão estruturados para a mudança. Soma-se ainda o fato de que o número de pessoas que terão o direito à tarifa social é bastante expressivo se comparado com a população total. Como consequência, é esperado um impacto na tarifa média.
Transparência nos números das represas
No início de dezembro, foi aprovada pelo Congresso uma Lei que incluiu dois novos artigos no Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007) que traz a obrigatoriedade de tornar públicos relatórios, estudos e decisões com informações sobre os níveis dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. A Lei 15.012/2024 altera dois dos artigos do Marco Legal do Saneamento no capítulo 5, que trata da regulação. Entende-se assim que caberá às agências reguladoras infranacionais, como Arsesp (em São Paulo) e Agenersa (no Rio de Janeiro), cobrar transparência na informação ou ela mesma disponibilizar os dados e relatórios.
Publicações do IAS
Este ano, o IAS lançou quatro publicações cobrindo diferentes temas dentro do saneamento.
- Quatro anos após a revisão do Marco Legal do Saneamento observa-se uma profunda reconfiguração no setor em todo o país, como registramos em nossa publicação “Novo Tabuleiro do Saneamento Básico 2024”, lançada em junho. O setor de saneamento vive uma expansão da prestação privada. Atualmente, 18 estados estão com processos concluídos ou em andamento para passar serviços de saneamento para iniciativa privada. No ano de 2024, o grande destaque foi a privatização da Sabesp, com a assinatura de um novo contrato único envolvendo 371 municípios paulistas, a empresa ganhadora do leilão foi a Equatorial.
- Em relação às eleições municipais, o IAS produziu o material “Municípios e Saneamento nas Eleições 2024”, com dados sobre a situação de água, saneamento, coleta de lixo e drenagem e uma sugestão de agendas para as campanhas sobre saneamento e segurança hídrica. O município é o responsável pela universalização do saneamento em seu território e pelo enfrentamento das emergências climáticas.
- Em setembro, o IAS divulgou uma Nota Técnica sobre a importância da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) produzir uma Norma de Referência sobre Medidas de Segurança, Contingência e Emergência. A demanda ganha especial importância diante da crise climática pela qual passa o Brasil. O estabelecimento de medidas de segurança, emergência e contingência consta na lei do Marco Legal de Saneamento revisto (Lei 11.445/2007), tanto como obrigação por parte dos titulares para orientar os contratos de concessão, como por meio do setor de regulação, que deve seguir normas de referência elaboradas pela ANA.
- A desigualdade racial no acesso a serviços de saneamento nas escolas brasileiras é o tema de “Água e saneamento nas escolas brasileiras: Indicadores de desigualdade racial a partir do Censo Escolar”, estudo do IAS e do Cedra (Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais) que expõe o contraste no acesso à água potável e banheiro, entre outros indicadores, em escolas com predominância de alunos negros e brancos. A base de dados é do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo INEP.