Saneamento e o novo governo federal: especialistas apontam para a urgência de uma política transversal sobre a água

Confira os principais pontos de atenção para o próximo governo apontados em debate entre representantes da sociedade civil

A universalização do acesso a saneamento básico – em especial água potável e esgotamento sanitário – é um dos principais desafios atuais em termos de políticas públicas no Brasil. As mudanças de gestão dos Executivos federal e de alguns estados – como São Paulo, onde a possibilidade de privatização da Sabesp divide opiniões – tornam urgente debater as perspectivas para os novos governos e como a sociedade civil pode contribuir na construção de soluções para o setor. 

Esse foi o foco da mesa “Universalização do saneamento básico e o novo governo federal”, realizada durante a programação pelo Dia Mundial do Banheiro 2022.

Participaram do debate o secretário executivo do Observatório das Águas (OGA), Angelo Lima; o empreendedor social e coordenador da ONG Saúde & Alegria, CaetanoScannavino; o secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e Saneamento (ONDAS), Edson Aparecido da Silva; a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto; a diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro; e mediação da diretora executiva do Instituto Água e Saneamento (IAS), Marussia Whately.

De acordo com os participantes, os principais pontos de atenção são:

• a urgência de uma política transversal sobre água que considere a interface com o saneamento diante dos impactos da emergência climática; 
• frear a degradação ambiental; 
• os desafios relacionados às questões orçamentárias para a ampliação do acesso a água e esgotamento sanitário; 
•  melhorias na governança do setor. 

Foco nas populações vulnerabilizadas

O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabelece como meta de universalização o acesso de 99% da população a água potável e a de 90% a coleta e tratamento de esgoto até 2033. Um objetivo ousado quando se olha para o contingente a ser alcançado: 45% dos brasileiros não têm esgotamento sanitário e quase 37 milhões não contam com água potável. Os números podem ser ainda “mais perversos, uma vez que estamos atrasados com o Censo”, lembra Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica. 

As populações mais vulnerabilizadas e que tendem a ficar de fora das metas – em ocupações urbanas precárias, áreas rurais e isoladas, ribeirinhos, comunidades indígenas, em situação de rua – devem ser prioridade na elaboração de políticas públicas. 

Para Edson Aparecido, do ONDAS, a política pública de saneamento básico precisa garantir a realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. No entanto, por mais que seja “extremamente estratégica”, a agenda do saneamento não foi tema de debate eleitoral em qualquer nível e não entra na agenda política. “Meio Ambiente entrou por conta da emergência climática e as consequências desse desmonte que a gente vem enfrentando são perversas. O Brasil não reconhece o acesso à água potável e ao saneamento como direito humano [na Constituição Federal]. Embora o Senado tenha aprovado a PEC da água, que coloca o acesso à água entre os direitos fundamentais, a Câmara dos Deputados não deu andamento e essa emenda constitucional está parada”, avalia Malu Ribeiro.

Saneamento e emergência climática

“Em um momento tão importante de cenário de emergência climática, temperatura média da Terra aumentando, desmatamento em todos os biomas. Segundo o Mapbiomas, perdendo 15,7% da superfície de água, fruto desse manejo inadequado do uso do solo na área urbana e rural e um aspecto muito importante que tem conexão com mudanças climáticas e com as florestas, que são as secas e enchentes, por causa do manejo inadequado do uso do solo nas áreas urbana e rural”, aponta Angelo Lima, do OGA, ao abordar a relação entre eventos climáticos extremos e água. 

“A conexão entre políticas públicas de saneamento e recursos hídricos e meio ambiente está justamente na água, na qualidade da água doce, na qualidade da água bruta e até na qualidade dos oceanos, que refletem justamente essa ausência. Essa ausência vai tornando o acesso das pessoas à água limpa cada vez mais distante e mais caro, numa lógica perversa”, detalha Malu. 

Amazônia no centro das preocupações

E se a água é um recurso fundamental para a manutenção da vida e “mexe com tudo, desde o social, o ambiental, o econômico, a saúde”, Caetano Scannavino, do Saúde & Alegria, conta que a situação do saneamento na Amazônia, a maior bacia hidrográfica de água doce do mundo, é extremamente preocupante. A população ribeirinha convive com estresse hídrico e boa parte dos rios contaminados. “Os Munduruku, no Alto Tapajós, estão em uma situação complicadíssima com a contaminação da água por conta dos garimpos. Não é só a questão do mercúrio, todos os dejetos acabam impactando nas ocorrências de doenças de veiculação hídrica e na própria mortalidade infantil decorrentes da diarreia e da desidratação”, relata. 

A “cultura do ilegalismo”, como nomeia Caetano, representa um grande desafio para o governo eleito. O garimpo ilegal em terras indígenas aumentou 360% e cerca de sete milhões de toneladas de sedimentos de garimpo foram despejados apenas no Tapajós, o que equivale a um desastre de Brumadinho a cada 20 meses, relata. “Estamos desmatando e degradando para ficar mais pobre. Esse ouro em tese pertenceria a todo o cidadão brasileiro, é uma riqueza, é um ativo natural do subsolo, e acaba beneficiando alguns poucos e deixando a conta do estrago para todo mundo pagar, com aumento de gastos públicos com segurança e com saúde pública”. 

Ele ressalta ainda que metade das emissões brasileiras de gases do efeito estufa têm como origem o desmatamento, principalmente da Amazônia. Mais de 90% desse total ocorre de forma ilegal. “Isso acontece porque de uma certa maneira, fazendo uma mea culpa, a sociedade está permitindo isso. Se a sociedade é soberana em relação à Amazônia, cabe a ela não deixar mais isso acontecer”, critica. 

Com o novo governo o Brasil volta a ter relevância mundial e assume o compromisso perante o mundo em relação ao desmatamento zero em todos os biomas. “Esse compromisso é extremamente importante, mas a gente precisa chamar a atenção para o encontro da ONU [Organização das Nações Unidas] sobre Água em Nova York, no ano que vem, na semana do Dia Internacional da Água [22 de março]. Estamos na década da água e nós não sabemos se o Brasil vai participar, o que vai fazer, falar e como as organizações que atuam na Política Nacional de Recursos Hídricos foram deixadas de lado dessa discussão política”, critica Malu. 

Para ela, falta um grande salto para abraçar o saneamento como ambiental. “Quando falamos em segurança hídrica, infelizmente os governantes só pensam em infraestrutura cinza. Chamo a atenção para que a gente se mobilize junto a governadores eleitos para um pacto pelo clima, pacto pela sustentabilidade, pela cooperação, tendo a água como elemento de integração, de cooperação entre povos, biomas e ecossistemas”. 

Orçamento e governança

Outro grande desafio do próximo governo federal é avançar rumo à universalização do saneamento contando, inicialmente, com um baixíssimo orçamento para o setor. De acordo com Marussia, o Brasil precisa de um investimento de R$800 bilhões para cumprir as metas de 2033. Seria preciso investir R$300 bi somente nos próximos quatro anos, o que representa R$75 bi ao ano, “cinco vezes mais do que os melhores anos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, calcula. 

Para Luana, do Trata Brasil, são necessários tanto investimentos públicos quanto privados para superar o déficit. “O Brasil não tem a capacidade econômico-financeira de fazer esse investimento apenas com recurso público, mas as regras, a fiscalização e os meios de se fazer isso precisam ser postos para que tanto o setor público quanto o privado tenham condições de universalizar o saneamento no Brasil”.

Edson, do ONDAS, defende maior investimento público nas empresas de saneamento, mas acompanhado por exigências relacionadas às performances desses operadores públicos. 

Luana lembra que é preciso buscar estratégias para dar suporte aos municípios pequenos. Mais de 1,1 mil ficaram de fora da comprovação da capacidade econômico-financeira das companhias estaduais, conforme determina o Marco Legal do Saneamento. 

Outro ponto essencial para o Trata Brasil é o fortalecimento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com uma governança forte, independência e capacidade técnica. Já Edson, em nome do ONDAS, defende que a competência de regulamentar o saneamento seja transferida da ANA para uma futura Secretaria Nacional do Saneamento, a partir da recriação do Ministério das Cidades. “A ANA não virou uma agência reguladora, as agências reguladoras do país continuam existindo, as estaduais, as regionais, etc.”

Entre as ameaças em curso, estão o Projeto de Lei 4546/2021, que institui a Política Nacional de Segurança Hídrica. De acordo com Angelo, o projeto enviado pelo atual governo não pode ser chamado de marco regulatório. “Nosso Marco Hídrico é a Lei 9.433/1997, que foi construída na evolução do processo democrático do Brasil. A partir de uma gestão descentralizada e participativa que a gente pode olhar para ver se temos todas as representações de uma bacia hidrográfica dentro da gestão de recursos hídricos.” Diversos comitês criaram planos municipais de saneamento, inclusive em municípios pequenos. 

Desafio de manter o terceiro setor unido

A perspectiva é de abertura ao diálogo entre organizações da sociedade civil e Executivo Federal. Contudo, Caetano chama a atenção para o risco de desarticulação do terceiro setor pós-Bolsonaro. “Me preocupa um pouco os novos desafios, porque até então o Bolsonaro conseguiu unir as ONGs, os desafios eram externos, todos contra o Bolsonaro, e agora voltamos a ter também os desafios internos, como manter uma união que a gente conquistou”. 

Ele propõe um pacto de convivência dentro da discordância. “Discutir um regramento mínimo, se conseguirmos manter seis meses, certamente a nossa posição na disputa dos interesses do novo governo que entra e vai ecoar de uma maneira mais forte”.

Malu afirma que o terceiro setor precisa participar ativamente da reconstrução dos espaços democráticos, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Saneamento. “Foi muito emocionante a mensagem da Shirley Krenak para o Lula que a água nos une, estamos todos conectados, trazendo esse olhar carregado de conhecimento ancestral e de espiritualidade para essa agenda, que deveria nos conduzir agora na reconstrução dos espaços democráticos do Brasil”, sobre a participação de ambos na Cop-27.