O novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) foi lançado pelo governo federal em 12 de junho. Seu propósito é reunir informações detalhadas sobre diversos aspectos do saneamento básico dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O Sinisa entra no lugar do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), que coletou e disponibilizou ao público informações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário desde 1995, manejo de resíduos sólidos urbanos desde 2002 e drenagem e manejo de águas pluviais das cidades desde 2015. O último relatório do SNIS saiu em dezembro de 2023, com dados consolidados referentes ao ano de 2022.

O IAS utiliza regularmente dados do SNIS em publicações suas, assim como na ferramenta Municípios e Saneamento, que traz dados sobre saneamento básico de todos os municípios do país.

Diferentemente do SNIS, o Sinisa conta com sete módulos sobre saneamento básico dos municípios, sendo eles:

1. Abastecimento de Água;
2. Esgotamento Sanitário:
3. Manejo de Resíduos Sólidos;
4. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais;
5. Gestão Municipal:
6. Regulação;
7. Saneamento Rural.

Em 2024, os módulos de Regulação e Saneamento Rural ainda estão sendo concebidos, portanto apenas dados dos demais módulos devem ser enviados neste ano pelos municípios.

Exigência do Marco Legal

A mudança do sistema se deu para atender ao que foi estabelecido pela Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pela Lei nº 14.026/2020, conhecida como revisão do Marco Legal do Saneamento.

O Sinisa é gerido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, subordinada ao Ministério das Cidades. De acordo com a secretaria, o novo sistema traz “uma série de inovações tecnológicas, com mecanismos de checagem e aferição das informações prestadas, visando assegurar a qualidade e confiabilidade dos dados prestados”.

Assim como o SNIS, os dados do Sinisa são fornecidos pelos prestadores dos serviços públicos e pelas prefeituras municipais. A novidade é que o sistema lançado agora também receberá dados de entidades reguladoras. 

A coleta de dados do SINISA 2024, com ano de referência 2023, foi iniciada no dia 6 de junho. O desafio agora é fazer com que as informações cheguem dos respectivos agentes. O acesso ao sistema de coleta se dá por meio deste link.